Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres ind...

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos d...

Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:

A Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :

O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e _______________________...

Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:...

Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos...