Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201677190Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Cons...1457941201677190Ano: 2023Banca: PROMUNOrganização: Câmara de Roseira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito de Resposta e Indenização | Direito à VidaAssinale a alternativa que apresenta um dos direitos ou deveres individuais e coletivos como tais reconhecidos pela Constituição Federal da República: AProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.BProibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. CProteção em face da automação, na forma da lei.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273476Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941200335912Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao abordar o tema Da Saúde, entre os artigos 196 a 200, estabelece no texto do artigo 198, que "As ações e serviços públicos d...Questão 457941200593903Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:Questão 457941200677288Direito ConstitucionalA Lei 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera, em seu artigo 2º :Questão 457941201219253Direito ConstitucionalO artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e _______________________...Questão 457941201234384Direito ConstitucionalReferente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:Questão 457941201471607Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:...Questão 457941201781073Direito ConstitucionalOs princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:Questão 457941201808073Direito ConstitucionalDe acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibi...Questão 457941202016533Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos...