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Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.Juridicamente, a constituição deve ser...

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457941201677324
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.


Juridicamente, a constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado e à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, bem como direitos, garantias e deveres dos cidadãos.  

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