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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na legislação penal, julgue o próximo item.
O contribuinte que omitir informação da autoridade
fazendária cometerá crime contra a ordem tributária,
independentemente da supressão ou redução do tributo,
porque essa conduta caracteriza violação de obrigação
acessória.