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Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível como limite para a efetivação de
direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio
do mínimo existencial.
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.As constituições sintéticas preveem somente as bases para a organiza...
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Est...
Quanto às constituições e a suas classificações, julgue o item. Conforme o critério do modo de elaboração, as constituições não escritas são dogmática...
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Quand...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Os analfabetos são alistáveis e, por isso, podem votar, dispondo, ainda, de capacidade...
Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Na medida em que perpassa dever de decidir ...
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.O atendimento de requisição de documento o...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.Não podem alistar‑se como ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É direito do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascime...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. Em caso de relevância e urgência, o preside...