Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue....

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue o item ...

Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.Concedida na fase preliminar d...

O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, visto que, em regra, o interesse ...

Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e ma...

É cabível a celebração de convênios entre o IBAMA, estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental, podendo o IBAMA rep...

O zoneamento de usos e atividades na zona costeira é definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído em lei específica.

Com referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. A exploração ilegal dos recursos genéticos d...

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes da transfer...

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EI...

Com relação à legislação que regulamenta o setor de agrotóxicos no Brasil, julgue o item subsequente.O importador de agrotóxicos, pessoa física ou jur...