Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvim...

Q: Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo: I. Orientar a concessão de direitos de pe

A) Somente o item III. | B) Somente o item I. | C) Somente os itens I e II. | D) Somente os itens II e III. | E) Todos os itens.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico

Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.

II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

Está(ão) CORRETO(S):

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Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.

II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

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