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Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso a dívida por ela garantida não fosse paga no vencimento, o cr...
Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do Código Civil. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às ...
Considere: I. O empregador e os atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. II. Os donos de hotéi...
Em relação à aquisição e perda da propriedade imóvel:
Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel
Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, c...
O dono do imóvel hipotecado
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que
Natália, proprietária de edícula construída nos fundos de um posto de combustível, onde trabalha, celebrou contrato de locação com Manoel, por prazo d...