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A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida quando houver compatibilidade de horário, nos casos dispostos abaixo, EXCETO.
Marque a alternativa INCORRETA acerca da classificação da Constituição Brasileira de 1988.
Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cu...
O art. 5º da Constituição Federal, trata das garantias fundamentais. Com base nessas garantias, assinale a alternativa INCORRETA.
São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e “imprescritível”?
Todas as afirmativas abaixo estão corretas de acordo com a Constituição Federal, EXCETO:
Qual princípio vem expresso no Caput do Artigo 5º, da Constituição Federal, da seguinte forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...