Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201678384Qual é a principal implicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para as empresas que interagem com o setor públi...1457941201678384Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Qual é a principal implicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para as empresas que interagem com o setor público? AA lei se aplica apenas a empresas de grande porte, isentando pequenas e médias empresas.BAs empresas são isentas de responsabilidade por atos de corrupção cometidos por seus funcionários. CPermite que as empresas negociem com a administração pública sem quaisquer restrições ou supervisão.DImpõe a responsabilidade objetiva às empresas por atos de corrupção, garantindo que sejam responsabilizadas independentemente da demonstração de culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095628Legislação FederalEm relação à Lei13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos,...Questão 457941200419460Legislação FederalO Decreto n° 1.775/1996 regulamenta o processo de demarcação, sendo este um meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território ...Questão 457941200733208Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção e ...Questão 457941200865976Legislação FederalSegundo o Art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, são atribuições dos...Questão 457941200874079Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles: I...Questão 457941200945008Legislação FederalO Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina prevê penalidades nos processos Éticos-Profissionais aplicáveis aos infratores, com base nessa inf...Questão 457941201333155Legislação FederalCom base no Regimento Geral da Ufape, analise as afirmativas a seguir: I. A arte e a cultura da Ufape, no conceito de cidadania cultural, dizem respei...Questão 457941201633653Legislação FederalA Lei 12.527/11 estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:...Questão 457941202001037Legislação FederalCom relação à Lei 11.904, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É também chamada de Estatuto de Museus. ( ) Considera a valori...Questão 457941202079093Legislação FederalCom base no Regimento Geral da UFFS, analise as afirmativas a seguir: I. O reitor e o vice-reitor são nomeados pelo Presidente da República, a partir ...