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Leia as afirmativas a seguir: I. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a qua...

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457941201678600
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Colônia Leopoldina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
II. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
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