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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Tratamento de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.
Uma das exigências para que haja o tratamento de dados
pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no
caso de os dados serem tornados manifestamente públicos
pelo seu titular.