Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrim...

A combinação de princípios expressos e não expressos na Constituição Federal/88 é a base das regras de conduta e dos critérios de avaliação da atuação...

Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semi-integradas na perspectiva ...

Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade administrativa, no regular exercício de suas atribuições, promoveu a remoção do servid...

A nova lei de licitações estabelece que licitação internacional é aquela processada em território nacional, na qual é admitida a participação de licit...

O ato administrativo refere-se a uma categoria específica de atos praticados no exercício da função administrativa. Uma característica própria do ato ...

A redistribuição representa o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou e...