Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201678813Conforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar:1457941201678813Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalConforme o Código de Processo Penal, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar:AExtinta a punibilidade do agente; BFalta de condição para o exercício da ação penal;CFalta de pressuposto processual.DFalta de justa causa para o exercício da ação penal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007549Direito Processual PenalReferente ao acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:Questão 457941200112697Direito Processual PenalA representação será irretratável:Questão 457941200539913Direito Processual PenalReferente ao princípio processual penal do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, assinale a alte...Questão 457941200611332Direito Processual PenalA competência será, de regra, determinada pelo (a):Questão 457941201199833Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se impedido o juiz, cujo cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o tercei...Questão 457941201224678Direito Processual PenalConsiderando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta: