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Segundo a Carta Magna brasileira, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União, observado o disposto em lei, cabe à
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
O órgão que tem a competência constitucional para processar e julgar, originariamente, uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativ...
Segundo a disciplina prevista no artigo 5o da Constituição Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de ...
O serviço de iluminação pública pode ser custeado por:
Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.
A Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
Tendo em vista a disciplina constitucional vigente, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre os tribu...
Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal: