Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201678874Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que1457941201678874Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento PosteriorPara que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que Aa reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente. Ba reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro. Ca reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa. Da reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença. Eo crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207082Direito PenalÉ exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:Questão 457941200455502Direito PenalOs crimes de concussão (artigo 316, caput, do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do C...Questão 457941200590813Direito PenalA decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência aQuestão 457941200646804Direito PenalO início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõeQuestão 457941201043757Direito PenalMévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena d...Questão 457941201140398Direito PenalA exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e...Questão 457941201282448Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201359699Direito PenalPolicial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imedi...Questão 457941201464043Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.Questão 457941201938903Direito PenalConsta de voto do eminente Ministro Ayres Britto proferido em uma das fases do julgamento da Ação Penal 470/MG: “O núcleo político tachado pelo Minist...