No que concerne aos direitos e deveres individuais...

Q: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:

A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e ás suas liturgias. | B) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. | C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. | D) Não há previsão de pena de morte no Brasil. | E) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Chopinzinho - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:

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