Com o intuito de proteger os administrados e assegurar um melhor papel do Estado, foi publicada a Lei nº 5.427/2009, que...

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.

Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Admini...

O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética Funci...

Observe as seguintes atividades no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte:I.avocar, excepcionalmente e mediante ato devidamente moti...

José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de Polícia Técnica e ...

Consoante ensina a doutrina de Direito Constitucional e com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e na Constituição Estadual d...

Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta consegu...

As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que se aplica a pena de demissão ao servidor público do estado do Mato Grosso do Sul, à exceção de um...

Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Sobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir. I. Será feita em caráter efetivo, mediante apr...