No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder regulamentar possui, em regra, natureza deri...

Entende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item. Autarquias, fundações públicas, em...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá‐los por motivo de conveni...

Segundo a Lei Federal n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...

Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Administração, após a conclusão da instrução do processo administrativo, tem o dever de, explicitam...

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...

Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 inaugura uma modalidade inovador...

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.

Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administraç...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.No processo administrativo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito ...