São responsabilidades estatais, segundo a Constitu...

Q: São responsabilidades estatais, segundo a Constituição da República de 1988: I. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social. II. Reconhecimento da obrigação do Estado em

A) somente I e IV. | B) somente III e IV. | C) somente II, III e IV. | D) I, II, III e IV. | E) somente I, II e III.

457941201679227

Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Direitos Humanos e Sociais

São responsabilidades estatais, segundo a Constituição da República de 1988:

I. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social.

II. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade.

III. Reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idoso e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza.

IV. Reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.

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Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Direitos Humanos e Sociais

São responsabilidades estatais, segundo a Constituição da República de 1988:

I. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social.

II. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade.

IV. Reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.

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