1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.
2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.
3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.