A Lei 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que
dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente menciona que é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Com base na lei analise as assertivas
abaixo:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade.
II. A garantia de prioridade compreende a primazia de
receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias,
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública.
III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa CORRETA: