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Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o itemA inexistência de condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentenç...
É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:I. de fabricação de produtos químicos. II. que mantenham laboratório de controle...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à in...
Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue os itens.Considera‑se Administração Pública estrangeira os órgãos e as enti...
Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.
A partir do texto acima, julgue o item.O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por cond...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O plenário deliberati...
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir.A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive...
Considerando-se a Lei nº 8.420/92, que introduz alterações na Lei nº 4.886/65 (que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos), anal...
Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.O desenvolviment...