Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201679698Sobre os recursos repassados pela União mediante convênio a Município tem, nos termos da Constituição Federal de 1988, c...1457941201679698Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoSobre os recursos repassados pela União mediante convênio a Município tem, nos termos da Constituição Federal de 1988, competência para auxiliar no exercício do controle externo o:AProcuradoria Municipal.BCongresso Nacional, com o auxílio da Câmara de Vereadores local.CControladoria do Município.DTribunal de Contas do Estado respectivo.ETribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283312Direito ConstitucionalObserve os itens abaixo acerca da autonomia dos Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A lei orgânica municipal deve ser votada ...Questão 457941200778139Direito ConstitucionalÀ luz do estabelecido nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e dep...Questão 457941200837813Direito ConstitucionalAcerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação...Questão 457941201069847Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, compulsoriamente, com proventos p...Questão 457941201080048Direito ConstitucionalDeterminado Município está preparando um estudo constitucional e atuarial para instituir, em 2024, o regime próprio de previdência privada para os ser...Questão 457941201080751Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa d...Questão 457941201359716Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941201660371Direito ConstitucionalUma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo...Questão 457941201719732Direito ConstitucionalPelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:Questão 457941201976502Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 anos de idade, mãe de Sofia, de 3 anos e de Enzo, 7 anos, foi contratada para trabalhar em ...