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O servidor público estável só perderá o cargo:
Trata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades...
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematur...
Conforme o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
Considere a seguinte situação hipotética:Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Esta...
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos públicos, é correto afirmar que
No que tange à separação de poderes, as funções atípicas permitem que