Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201679865Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:1457941201679865Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais: AA ação popular, ajuizada por pessoas físicas ou jurídicas, tem por objeto anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico cultural. BO mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos três anos, em defesa de seus membros ou associados. CO mandado de injunção visa suprir a carência de normas regulamentadoras do exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. DO habeas data pode ser manejado para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, constantes de registros de entidades de públicas e privadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200765923Direito Constitucional“Considerando que o município de Sabará tenha a população estimada de 135.000 habitantes, nos termos da Constituição Federal, para a Composição do Pod...Questão 457941200792368Direito Constitucional“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da ...Questão 457941200832926Direito ConstitucionalA Constituição, que concentra a fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estatal, possui normas que podem ser entendidas em dois sentidos, o m...Questão 457941200979946Direito ConstitucionalPode-se afirmar que a Assistência Social no Brasil começou a ser tratada sob a lógica do direito com a criação da Constituição Federativa de 1988, que...Questão 457941201153929Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito das competências municipais, compete aos municípios, EXCETO...Questão 457941201326258Direito ConstitucionalSobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941201449910Direito ConstitucionalWallace é estudante universitário, tendo matrícula regular no curso de Direito de prestigiada instituição de ensino de nível superior. Curioso pelas n...Questão 457941201638784Direito ConstitucionalNa organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal...Questão 457941201823966Direito ConstitucionalO processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permane...Questão 457941201963660Direito ConstitucionalA Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a segui...