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É devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção.

1

457941201679940
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Benefícios Previdenciários
Texto associado

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

É devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção. 
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