Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201679964No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação...1457941201679964Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaNo exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao Apresidente do tribunal.BMinistério Público.Cdelegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.Dtribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.ESTF, se o agente envolvido for ministro de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230381Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional...Questão 457941200253828Legislação FederalCom fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido for utilizado ...Questão 457941200608202Legislação FederalA respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...Questão 457941200669093Legislação FederalConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. O valor da multa aplicada com fundamento na L...Questão 457941200738308Legislação FederalDe acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe ...Questão 457941200872805Legislação FederalCompete à Polícia FederalQuestão 457941200889066Legislação FederalQuando as disposições de tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com essa portaria e os projetos deles decorrentes forem...Questão 457941200967708Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública seQuestão 457941201883204Legislação FederalNo que se refere aos acessórios de fixação na ferrovia, julgue o item a seguir.A fixação dos trilhos pode ser elástica ou rígida: enquanto a fixação e...Questão 457941202046577Legislação FederalConsiderando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de d...