Sobre as limitações constitucionais do poder de Tributar, pode-se a...

A Constituição Federal, em seu Art. 37, estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública, conhecidos pela sigla LIMPE, que são:

Para investidura em cargo público na guarda municipal é exigido:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...

Trata-se de um remédio constitucional, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo. A definição se refere a qual instrumento jurídico?

Assinale a alternativa que não corresponde com o processo legislativo.