Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201680151De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia ...1457941201680151Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RNDe acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, compete ao Conselho Superior de Polícia Civil:Aorganizar e realizar concursos de habilitação para ingresso nos seus diferentes cursos de formação profissional, destinados ao preenchimento de vagas no quadro de policiais da SESED, e proceder à apuração dos requisitos exigidos para os candidatos inscritos.Bexaminar e avaliar as propostas dos órgãos da Polícia Civil, em função dos planos e programas de trabalho previstos para cada exercício financeiro, atinentes à expansão de recursos humanos e à aquisição de materiais e equipamentos; Cdesenvolver ações de investigações voltadas especificamente para o combate ao crime praticado por organizações criminosas e levantar informações para o planejamento estratégico da ação policial no combate a tais organizações;Dpromover a divulgação, nos órgãos policiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), de informações e estudos sobre novas técnicas de prevenção e repressão à criminalidade, assistindo-os, quando necessário, na sua aplicação;Epromover a lotação, a designação e a remoção dos integrantes dos quadros de pessoal de apoio, operacional e auxiliar da Polícia Civil e indicar os titulares dos cargos e das funções de confiança do respectivo quadro da Polícia Civil; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261457Legislação EstadualJoana, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo em uma estrutura de poder do Estado do Tocantins, sofreu limitação em sua capacidade ...Questão 457941200702676Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em função da legislação do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e por Doação (ITD) do Estado do Rio de JaneiroQuestão 457941201089537Legislação EstadualEntre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.Questão 457941201344940Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição. Com ba...Questão 457941201446385Legislação EstadualCom relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. I. O ICMS incid...Questão 457941201500568Legislação EstadualEm determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, constatou-se a existên...Questão 457941201673209Legislação EstadualVílnea, após aprovação em concurso público, alcançou a estabilidade no cargo de auditora de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíb...Questão 457941201759536Legislação EstadualCom relação à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para frente (abrangente das operações posteriores), assinale a alternativa co...Questão 457941201941748Legislação EstadualO ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é calculadoQuestão 457941201955126Legislação EstadualO Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalid...