A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), na sessão sobre “Edificações e sobre Posturas”, em seu art. 141, destaca que
“o Município elaborará lei que discipline a execução de obras, públicas ou privadas, em seu território.” Analise as
afirmativas a seguir sobre esse artigo e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O município estabelece apenas as regras disciplinadoras das posturas políticas, visando à organização do meio
urbano de forma a preservar o bem-estar e a qualidade de vida.
( ) Os logradouros públicos, passeios e meio-fio devem ser construídos e mantidos de forma a garantir acesso
adequado ao portador de deficiência e ao idoso.
( ) A legislação define punição aos titulares ou executores de atividades de posturas municipais, os quais praticarem
ato discriminatório de qualquer natureza em relação àqueles que buscarem seus serviços.
( ) As construções devem ser consentidas somente quando as permitirem as condições geológicas, minerais e hídricas
do local; critérios garantidores de habitabilidade, segurança, salubridade e conforto, inclusive dos vizinhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.