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Com relação a perda do cargo pelo servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ainda com base no Art. 14 da CF, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:
O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as Câmaras de Vereadores
“É a atuação transparente dos atos da Administração Pública, facilitando seu controle.” O texto descreve o princípio constitucional da:
O Deputado Federal Y é nomeado para exercer as funções de Embaixador do Brasil na França. Nos termos da Constituição Federal, ele será:
Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na ...
A competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é...
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição es...