Além das demais condições de elegibilidade exigidas, a idade mínima...

Ainda com base no Art. 14 da CF, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as Câmaras de Vereadores

Um Deputado Federal, parlamentar com forte alinhamento com as forças armadas, apresentou a seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de 50% na ...

A competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é...