Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201680399Considerando a organização dos municípios e as competências do TJ/SE, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe,...1457941201680399Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsiderando a organização dos municípios e as competências do TJ/SE, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.ACompete ao TJ/SE, concorrentemente com o governador do estado, propor à AL/SE a alteração da organização e da divisão judiciárias.BO Poder Judiciário dispõe de autonomia administrativa e financeira, salvo no que diz respeito à sua proposta orçamentária, a qual deve ser elaborada pela Secretaria de Planejamento do estado, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias.COs territórios dos municípios de Sergipe não podem ser divididos em distritos, devendo suas circunscrições urbanas ser classificadas em cidades e vilas, na forma determinada em lei.DA fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial de todas as entidades da administração direta e indireta dos municípios de Sergipe é exercida diretamente pelo Tribunal de Contas do estado, mediante controle externoEÉ competência do TJ/SE processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o procurador-geral de justiça e os membros do MPE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094562Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Em caso de necessidade, por comoção grave...Questão 457941200280695Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federaç...Questão 457941200661336Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito de finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941200924014Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201175258Direito ConstitucionalAcerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação éQuestão 457941201299254Direito ConstitucionalA respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.Questão 457941201451520Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.Conquanto a forma federativa sej...Questão 457941201575937Direito ConstitucionalTendo em vista a teoria geral do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201657986Direito ConstitucionalSegundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia con...Questão 457941201903462Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais...