Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201680498Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamen...1457941201680498Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de Aexercício de cargo eletivo, salvo no caso de vereador, se houver compatibilidade de horários. Blicença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta e seis meses. Cexercício de cargo em comissão em órgãos dos Poderes da União. Dmissão ou estudo, no país ou exterior, quando o afastamento não for remunerado. Elicença por motivo de doença em pessoa da família, desde que sem remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155432Legislação EstadualSegundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasilei...Questão 457941200336103Legislação EstadualRoberto é juiz substituto e teve a notícia do falecimento de sua bisavó paterna; Ludmila é juíza titular e val se casar, Beatriz é desembargadora e le...Questão 457941200799871Legislação EstadualA Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),Questão 457941200846371Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorreQuestão 457941200986012Legislação EstadualAlírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e...Questão 457941201159754Legislação EstadualA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeit...Questão 457941201413126Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do servi...Questão 457941201581265Legislação EstadualA Indústria Oiapoque Ltda., localizada no Município de Oiapoque/AP, é substituta tributária em relação ao ICMS incidente nas subsequentes operações co...Questão 457941201606096Legislação EstadualSegundo o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de Administ...Questão 457941201770504Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicos