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Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.As contribuições sociais do empreg...

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457941201680665
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

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