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O tributo cuja obrigação tern por fato gerador uma situagao independente de qualquer atividade estatal especifica a denominado de
De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em últi...
Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:
A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Em matéria de Direito Tributário, aponte a alternativa correta.
São impostos de competência dos Municípios sobre
Leia atentamente as alternativas abaixo e identifique os impostos que são instituídos pelos Municípios.
Com base no Código Tributário do Município de Extrema/MG, aponte a alternativa correta.
Analise os itens seguintes. I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumula...