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Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e normas...

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457941201680728
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do controle e verificação de obras e normas urbanísticas:


(__) O fiscal de posturas deve realizar inspeções regulares nas obras em andamento para verificar se estão em conformidade com as normas urbanísticas e de proteção ao patrimônio público.

(__) O não cumprimento das normas urbanísticas pode resultar em sanções fiscais, que incluem multas e embargos de obras irregulares.

(__) As obras realizadas em logradouros públicos devem ser sempre autorizadas pelo poder público, independentemente do tipo de intervenção planejada.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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