Paulo, com 30 anos, e Bárbara, com 77 anos, são ca...

Q: Paulo, com 30 anos, e Bárbara, com 77 anos, são casados pela separação obrigatória de bens. Nesse caso, é correto afirmar que a outorga uxória:

A) só será necessária para alienação onerosa de bens imóveis adquiridos na constância do casamento; | B) será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento; | C) só será necessária para alienação gratuita de bens imóveis adquiridos na constância do casamento; | D) será sempre necessária para alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento ou anteriormente. | E) não será necessária na alienação de bens imóveis adquiridos na constância do casamento;

457941201680807

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família

Paulo, com 30 anos, e Bárbara, com 77 anos, são casados pela separação obrigatória de bens.

Nesse caso, é correto afirmar que a outorga uxória:

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