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A Lei Federal nº 8.935 de 1994 prevê que são direitos dos notários e registradores:
Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:
Serão registradas no livro de registro de nascimento as sentenças concessivas de adoção do menor, mediante mandado. O Oficial do Registro Civil das Pe...
Quanto à competência territorial para os assentos de nascimento, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde q...
Caso apresentado mais de um título que tenha o mesmo imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, prevalecerá
Sobre o registro de óbito, assinale a alternativa correta.
O Oficial do Registro Civil das pessoas naturais deverá anotar o óbito
Assinale a alternativa correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notari...