Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201680984Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurad...1457941201680984Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalOs atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem aAconvocação do Conselho da República. Bconcessão de indulto e comutação de penas.Cremessa de mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.Dnomeação de ministros do TCU.Econcessão de condecorações e distinções honoríficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579336Direito ConstitucionalAcerca de ética e trabalho, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitame...Questão 457941200788557Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao Estado brasileiro. Quanto ...Questão 457941200806455Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.São características do neoconstitucionalis...Questão 457941201170298Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mes...Questão 457941201188985Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais. O direito de petição aos poder...Questão 457941201388960Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em nor...Questão 457941201558467Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação à ordem econômica na CF.Questão 457941201674758Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As relações internacionais da Repúblic...Questão 457941201980788Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública. O servidor público considerado estável poderá perder o cargo...Questão 457941202025713Direito ConstitucionalA respeito do Estado federal brasileiro e da administração pública, julgue o item subsequente. Para preservar a autonomia dos estados-membros conforme...