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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido...
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência d...
Por serem convencionados pelas partes, os elementos acidentais — introduzidos facultativamente no negócio jurídico — não possuem o mesmo valor que os ...
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo it...
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apa...
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue o item seguinte, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurí...
Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimen...
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no que diz respeito à vigência da norma jurídica, interpretação das leis...
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
A respeito dos atos ilícitos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.