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Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que
Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a constru...
Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Apó...
A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
No julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união está- vel entre pessoas do mesmo...
A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro de 2016. Rodolfo, ex-sócio da empresa...
No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:
São pessoas jurídicas de direito público interno: I. fundações.II. partidos políticos. III. autarquias, inclusive as associações públicas. IV. Municíp...
O devedor incorre na cláusula penal
A cláusula penal