Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel pa...

O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pú...

O art. 312 do CP, que tipifica o crime de peculato, assim determina em seu caput: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer o...

Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que

O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,I. é punido com pena de reclusão e multa; II. só se configura se a fraude se destina a produzir efei...

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou a...

Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se