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Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.As funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser delegadas entre si, mediant...
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item .Como consequência do princípio do juiz natural, a vedação a tribunais de exc...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Poderá ser concedida extradição ...
Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.O mandato eletivo poderá ser imp...
“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princ...
A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.A norma pré-constitucional...
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regim...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Todos têm assegurado o direito de acesso à informação, mas é resguardado o sigilo ...