Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201682016Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a...1457941201682016Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Novo Hamburgo | Lei nº 333/2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Novo HamburgoReferente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras de remuneração e vencimento.AO servidor perderá a remuneração dos dias que faltar injustificadamente ao serviço, sem prejuízo das demais penalidades disciplinares aplicáveis.BO vencimento padrão do cargo observará o princípio da isonomia e demais preceitos constitucionais.CA remuneração do servidor não será objeto de arresto, sequestro, penhora ou qualquer outro ato de constrição, exceto nos casos de prestação de alimentos decorrentes de homologação ou decisão judicial.DA remuneração mensal acumulada dos servidores pode, até mesmo, ultrapassar os vencimentos mensais somados de um Secretário Municipal. ERemuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075543Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente à Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200097025Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200124892Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.Questão 457941200152940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Referente às Taxas de Serviços, no Município de Novo Hamburgo (RS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Tem ...Questão 457941200243348Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as ass...Questão 457941200342235Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais.Questão 457941201224440Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incideQuestão 457941201315651Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as espécies de pena previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.Questão 457941201499535Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), por meio do Executivo Municipal, estabelecerá os modelos de Declarações Mensais de Serviços, a forma, os...Questão 457941201765965Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No Município de Novo Hamburgo (RS), o não pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no prazo de seu vencimento, c...