Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201682017Segundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as...1457941201682017Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de ConstitucionalidadeSegundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorridaAjulgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.Bcontrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.Cdeclarar a inconstitucionalidade de tratado, de lei federal ou lei estadual.Dder à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.Ejulgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273956Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda:Questão 457941200283950Direito ConstitucionalTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...Questão 457941200435437Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informacional,...Questão 457941200671230Direito ConstitucionalRessalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo EstadoQuestão 457941201268320Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Súmula Vinculante (Lei nº 11.417/2006).Questão 457941201407907Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201528210Direito ConstitucionalO artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo...Questão 457941201611050Direito ConstitucionalHércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que HérculesQuestão 457941201986867Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, queQuestão 457941202073033Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições constitucionais dos órgãos destinados ao exercício da segurança pública, é correto afirmar que