Para entender os aspectos conceituais pertinentes ...

Q: Para entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Processo Licitatório, é necessária a compreensão das definições presentes na Lei Federal n.14.133/21. À luz da referida Le

A) ÓRGÃO – unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. | B) LICITANTE – pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar do processo licitatório. | C) ADMINISTRAÇÃO – órgão ou entidade por meio da qual a Administração Pública atua. | D) AUTORIDADE – agente público dotado de poder de decisão. | E) SERVIÇO – atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

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Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Para entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Processo Licitatório, é necessária a compreensão das definições presentes na Lei Federal n.14.133/21. À luz da referida Lei, foram definidos corretamente as seguintes terminologias, exceto:

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