Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201682090O art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de...1457941201682090Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: SES-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaO art. 165, § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial: Ada Administração Direta e Indireta bem como a constituição de empresas para a administração de fundos.Bda Administração Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Cda Administração Direta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. Dda Administração Indireta somente, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148166Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (MCASP) na parte I, o princípio orçamentári...Questão 457941200196832Orçamento e Finanças PúblicasAs principais ferramentas introduzidas nas últimas seis décadas no campo das finanças públicas em geral e no do planejamento governamental nas três es...Questão 457941200201166Orçamento e Finanças PúblicasEm matéria orçamentária, o art. 6º da Lei n° 4.320/1964 diz: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas qu...Questão 457941200397639Orçamento e Finanças PúblicasNa programação orçamentária governamental, a natureza da despesa é um dos componentes da programação financeira de um projeto ou ação. Corresponde(m) ...Questão 457941200418921Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura como um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal apresentados pela LRF – L...Questão 457941200506810Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA), atual Plano Mais Brasil, possui uma série de inovações, pactuadas entre:Questão 457941200590618Orçamento e Finanças PúblicasPara os fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exc...Questão 457941201031895Orçamento e Finanças PúblicasSão receitas correntes, as:Questão 457941201723252Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária:Questão 457941201841102Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos...