Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201682204Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção corret...1457941201682204Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalSobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:AO pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência. BA celebração do termo de compromisso de reparação ou cessação de danos não encerra a multa diária.CA multa diária será aplicada somente quando for comprovado o dolo.DA multa será fixada com base na diferença entre o maior e o menor salário mínimo vigente.EA multa administrativa é de natureza subjetiva, independentemente de culpa ou dolo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015696Direito AmbientalPEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (“Pescar em período no qual a pesca seja proibi...Questão 457941200576328Direito AmbientalEm matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assin...Questão 457941200978857Direito AmbientalA respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:Questão 457941201120294Direito Ambiental“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, d...Questão 457941201361127Direito AmbientalDe acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941201374555Direito AmbientalA Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:Questão 457941201533141Direito AmbientalEm relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que:Questão 457941201612158Direito AmbientalEm relação ao estudo prévio de impacto ambiental:Questão 457941201783177Direito AmbientalEm relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:Questão 457941201827801Direito AmbientalEm relação às áreas de preservação permanente “APPs”, assinale a opção correta: