Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201682242Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Os deputados e os senadores gozam de imunidade materia...1457941201682242Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | CâmaraCom relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106922Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200528739Direito ConstitucionalO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.Questão 457941200582944Direito ConstitucionalAcerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Considere que um ente federativo tenha ajuizado ação civ...Questão 457941200591747Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regim...Questão 457941201057863Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201062921Direito ConstitucionalAcerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941201184431Direito ConstitucionalDe acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade est...Questão 457941201645249Direito ConstitucionalDe acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada comoQuestão 457941201837994Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O constituinte brasileiro proibiu que a União dele...Questão 457941202012554Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destina...