Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. O...

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que integra o texto constitucional, pode ser objeto de emendas constitucionais.

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regim...

Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O constituinte brasileiro proibiu que a União dele...

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destina...