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Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e r...
Em relação à Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o que dispõe a legislação estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, o...
A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licença-prêmio por assiduidade de ___________...
Segundo as disposições do Art. 81 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembl...
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indiret...
Ronaldo, de 62 anos, é pessoa com deficiência (PCD) e carente financeiramente. Ele vive em Porto Alegre e precisa viajar para São Leopoldo. Ao entrar ...
Analise as seguintes assertivas acerca da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul:I. A nomeação dos seus di...
Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Paim Filho, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:I. A população negra tem direito a participar de ...
Tendo por base a Organização dos Poderes, conforme determina a Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa,...